Políticas de Privacidade & Termos de Uso

Este documento estabelece as regras, termos de responsabilidade e diretrizes de privacidade aplicáveis a todos os participantes, congressistas, estudantes e profissionais que acessam e utilizam o portal oficial, sistemas web e checkout eletrônico do I'SOUM 2026 – Congresso de Odontologia, sediado em Mossoró / RN nos dias 17, 18 e 19 de Novembro de 2026.

Ao adquirir ingressos, gerar cobranças PIX ou navegar na aplicação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente os termos aqui descritos, em total consonância com a legislação brasileira vigente.

O tratamento dos seus dados pessoais é estritamente fundamentado nas seguintes hipóteses autorizativas do Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, Inciso V): Viabilizar a emissão do bilhete nominal, liquidação do pagamento bancário via PIX e credenciamento presencial no evento.
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, Inciso II): Manutenção de registros fiscais e guarda obrigatória de logs de conexão nos moldes do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, Inciso IX): Prevenção contra fraudes eletrônicas, combate a spams e ataques DDoS (Rate Limiting), e garantia de autenticidade única dos QR Codes na portaria.

Coletamos exclusivamente os dados necessários para a emissão e fruição do ingresso. Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde ou convicção religiosa).

A comissão organizadora adota o princípio da Não-Comercialização: seus dados jamais serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes parceiros operacionais indispensáveis:

• Mercado Pago Instituição de Pagamento: Processamento bancário seguro do PIX com liquidação instantânea via Banco Central. A comissão não tem acesso a senhas ou dados bancários do comprador.
• Google Cloud / Firebase Firestore: Provedor de infraestrutura de banco de dados em nuvem sob rígidos padrões internacionais de segurança (ISO 27001 e SOC 2).
• Provedor de SMTP (Gmail / Nodemailer): Transmissão autenticada e criptografada de e-mails contendo o bilhete do comprador.

A qualquer momento, o titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos em lei, incluindo:

Para exercer qualquer direito, basta encaminhar solicitação ao e-mail oficial: ct.grupoprimo@gmail.com.

A compra de ingressos digitais segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

O sistema do I'SOUM emprega padrões avançados de segurança cibernética recomendados pela OWASP:

• Criptografia TLS 1.3 de ponta a ponta durante toda a navegação;
• Preços 100% blindados e gerados no backend, imunes a adulterações locais;
• Rate Limiter ativo bloqueando requisições abusivas e robôs maliciosos;
• Validação reversa de webhooks diretamente nos servidores do Mercado Pago;
• Regras de acesso do Firestore com bloqueio absoluto de raspagem em massa (Anti-Scraping / Anti-List).

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou solicitações referentes à sua inscrição, utilize nossos canais oficiais:

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.